Alteração de Nome

 

O que é?

Alteração de nome do servidor, à vista de documento oficial comprobatório.

 

Quais os requisitos básicos?

Ter alterado o nome original do registro civil

 

Como requerer?

1. Abertura de processo contendo:

– Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV;

– Original e cópia da certidão de casamento ou nascimento.

 

Onde requerer?

Nos postos do SAC Educação Salvador/Feira de Santana e no Núcleo Territorial de Educação de jurisdição da unidade no qual está lotado.

 

Qual o prazo para requerer?

A qualquer tempo.

 

Unidade Responsável:

Diretoria de Pessoal (DIPES).

 

Informações Gerais:

1. O(A) Servidor(a) deverá acompanhar a publicação da alteração de nome no Diário Oficial do Estado.

 

Quem tem direito?

Servidor Público Estadual.